Pedalar nas cidades é algo cada vez mais comum. Por isso mesmo é tão importante conhecer o código de trânsito para bikes. Afinal, existem direitos e deveres previstos em lei, que garantem um trânsito mais pacífico e respeitoso, capazes de, quando aplicados, reduzirem as mortes de ciclistas no trânsito.

Se você tem o hábito de trafegar com a sua bicicleta pelas ruas das cidades, confira os pontos mais importantes do código de trânsito para bikes e pedale com mais segurança.

O que é o código de trânsito para bikes?

O código de trânsito para bikes nada mais é do que uma série de leis que integram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regendo os direitos e deveres dos ciclistas e dos demais motoristas e pedestres, visando a convivência harmônica entre todos e um trânsito mais seguro.

As leis que integram o código de trânsito voltadas aos ciclistas servem para assegurar o direito de ir e vir de bicicleta e também a segurança do trânsito como um todo, estipulando, por exemplo, alguns direitos e deveres dos motoristas em relação aos ciclistas e dos ciclistas em relação aos pedestres.

É importante destacar que, de acordo com o código de trânsito brasileiro, a bicicleta é considerada um veículo de transporte, mesmo as versões não motorizadas. Isso significa que é assegurado ao ciclista o direito de trafegar nas vias, com prioridade sobre os veículos automotores.

Código de trânsito o que ele fala sobre bikes

Quais os pontos mais importantes do código de trânsito para bikes?

Para tornar seus pedais mais seguros, é muito importante conhecer bem os pontos fundamentais do código de trânsito para bikes. Vamos a eles?

Prioridade no trânsito

De acordo com o código brasileiro de trânsito, em seu artigo 29, os ciclistas têm prioridade sobre os veículos automotores e os pedestres têm prioridade sobre os ciclistas.

Isso significa que os veículos de maior porte são sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela segurança dos pedestres.

Diante disso, os motoristas de veículos automotores devem ter alguns cuidados em relação aos ciclistas ou podem ser multados. Por exemplo:

  • Art. 201: deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar ou ultrapassar bicicleta, infração média e penalidade com multa;
  • Art. 220: deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista, infração grave e penalidade com multa;
  • Art. 170: dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos, infração gravíssima, penalidade com multa e suspensão do direito de dirigir, além de medida administrativa com retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

“Fechadas” ao ciclista

Os motoristas que dão “fechadas” nos ciclistas estão cometendo uma infração ao código de trânsito, já que o mesmo, em seu art. 38 explica que, antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá durante a manobra de mudança de direção, ceder passagem aos ciclistas e pedestres, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferências de passagem.

E, o artigo 38, é claro, também vale para os ciclistas. Ou seja, todas as vezes que você for mudar de direção, precisará sinalizar (pode ser com o braço) e deverá respeitar as normas de preferência de passagem.

“Colar” na traseira do ciclista

Outra prática infelizmente muito comum são os motoristas que andam colados na traseira das bicicletas. E isso também não é permitido pelo código de trânsito para bikes.

O art. 192 explica que deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como a relação ao bordo da pista, é uma infração grave com penalidade de multa.

Preferência na travessia da rua

Outro ponto interessante do código de trânsito para ciclistas é o art. 214 que diz que o motorista que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada e que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo é infração gravíssima com risco de multa.

O ciclista também pode ser multado caso não dê preferência na travessia da rua ao pedestre, então é preciso ficar de olho.

Invasão de calçadas e ciclovias

De acordo com o art. 193, os motoristas não podem transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, além de acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.

Uso da ciclovia e das ruas

O art. 58 do código de trânsito brasileiro diz que, nas vias urbanas e rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos das pistas de rolamento, no mesmo sentido da circulação regulamentada para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

A autoridade de trânsito poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.

Isso significa que os ciclistas têm todo o direito de pedalar na rua, quando não houver ciclovia ou ciclofaixa no local, desde que, claro, no mesmo sentido dos veículos. A expressão “bordo da pista” significa a lateral da via, mas não há uma definição clara de até onde se considera bordo, então a dica é ocupar a faixa, que é mais seguro.

Outro artigo importante é o art. 59 que estipula que pedalar com a bike nas calçadas apenas é permitido quando houver autorização da autoridade de trânsito e sinalização adequada nas calçadas.

No art. 68 é explicado que o ciclista que quiser circular pela calçada precisará desmontar e empurrar a bike, já que, nessa situação, ele fica equiparado ao pedestre e tem os mesmos direitos e deveres.

Ultrapassagem pelo corredor

O art. 211 prevê que ultrapassar veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados é infração grave, passível de multa.

Ou seja, qualquer outro veículo motorizado não pode fazer ultrapassagem pelo corredor, apenas os ciclistas têm essa permissão. Quando os carros estiverem em movimento, por segurança, aguarde atrás deles como se fosse outro veículo e não se arrisque.

Circulação em vias de trânsito rápido e outras proibições

De acordo com o art. 244, os ciclistas são proibidos de:

  • conduzir passageiro fora da garupa ou do assento especial destinado a ele;
  • transitar em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias;
  • transportar crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar da sua própria segurança;
  • transitar fazendo malabarismos ou equilibrando-se em apenas uma roda;
  • transitar sem segurar o guidão com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras;
  • transitar transportando carga incompatível com suas especificações.

As vias de trânsito rápido, de acordo com o código de trânsito, são aquelas que não têm cruzamentos, acessos diretos a garagens e faixas de travessia. Nessas os ciclistas não podem trafegar, em todas as outras ruas e avenidas, são permitidos.

Acessórios obrigatórios para o ciclista

O art. 105 indica como acessórios obrigatórios para os ciclistas: campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais e espelho retrovisor do lado esquerdo.

Embora o uso do capacete não seja obrigatório pelo código de trânsito para bikes, não deixe de usá-lo, pensando na sua própria segurança.

Além de todos esses pontos, o código de trânsito para bikes também prevê que é obrigação do Governo federal, estadual e municipal tomar medidas que criem condições de circulação segura para as bicicletas.

Agora você já sabe tudo sobre o código de trânsito para bikes? Se ficou com alguma dúvida ou deseja contribuir com este tema, é só deixar um comentário pra gente!

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