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Quem sofre acidente de bicicleta tem direito ao seguro DPVAT?

Tudo o que um ciclista quer é poder pedalar com segurança e sem preocupação. Assim, ele pode desfrutar dos bons momentos que só o pedal é capaz de oferecer. Porém, existem muitas dúvidas que ficam no ar, principalmente se quem sofre um acidente de bicicleta tem direito ao seguro DPVAT.

Claro que no universo das bicicletas, esse é um tipo de assunto delicado. Preferimos conversar sobre trajetos, equipamentos ou manutenção de bike. Mas, saber se os envolvidos em um acidente de bicicleta tem direito ao seguro DPVAT é um tema que deve ser compreendido.

 

O que é o seguro DPVAT?

Instituído no país em 1974, como um seguro obrigatório, a sigla DPVAT possui o seguinte significado: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Ele possui como objetivo auxiliar no amparo financeiro das pessoas e familiares que tenham sido vítimas de acidentes em ruas e estradas.

Ele é destinado para todas as pessoas vitimadas que estejam envolvidas no evento, não importando de quem realmente tenha sido a culpa. Abrangendo todo o território nacional, os recursos devem ser utilizados para as despesas médicas e hospitalares, seja na recuperação, invalidez ou morte.

Existem três diferentes tipos de indenização:

– Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS);

– Invalidez Permanente Total ou Imparcial (IP);

– Morte.

Quem sofre acidente de bicicleta tem direito ao seguro DPVAT?

Vamos explicar detalhadamente se quem sofre um acidente de bicicleta tem direito ao seguro DPVAT ou não. As bicicletas fazem parte da lista de meios de transporte regulamentados pelo CTB, o Código de Trânsito Brasileiro. Por isso, os ciclistas devem seguir uma série de regras e deveres que ajudam na organização da mobilidade urbana.

No entanto, as bikes não são motorizadas, o que o exclui dentro dos veículos assegurados pelo DPVAT. Ou seja, acidentes envolvendo bicicletas e pedestres não são indenizados pelo Seguro DPVAT, pois ele assegura apenas vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores de via terrestre.

Até porque, as bicicletas não passam por nenhum tipo de licenciamento e também não devem pagar obrigatoriamente nenhum tipo de seguro. Por isso o assunto é complexo. Um acidente grave envolvendo um ciclista e um pedestre deverá ser encaminhado não para o Código Brasileiro de Trânsito e sim, para o Código Penal.

Um exemplo, se durante um pedal o atleta perder o freio e atropelar uma pessoa que estava simplesmente andando em via pública, o prejuízo da situação recairá totalmente ao ciclista.

Quando o ciclista possui o direito?

Imagem: Ian Valerio e Dmitrii Vaccinium (Unsplash)

O ciclista apenas terá o direito de uma indenização por meio do seguro DPVAT se ele for a vítima. Isso significa que, quem se envolve em um acidente de bicicleta tem direito ao seguro DPVAT, somente se o evento acontecer com um automóvel.

Como solicitar o seguro DPVAT?

A solicitação do seguro DPVAT pode ser realizada de duas formas:

– Solicitação pelo aplicativo

A Caixa Econômica Federal, que administra o benefício, possui um aplicativo específico para o assunto. Com o nome de DPVAT Caixa, ele pode ser encontrado na Play Store ou na App Store.

Com ele, a vítima ou o seu beneficiário pode fazer a solicitação rapidamente, enviando os dados e documentos exigidos.

– Solicitação na agência

A vítima ou o seu beneficiário pode ir pessoalmente a qualquer uma das 4,3 mil agências e postos de atendimento da Caixa espalhados pelo país.

Prazos e valores do DPVAT

O prazo para receber a indenização é o mesmo para todos os casos. Seja DAMS, IP ou Morte, o período é de até 3 anos, a contar da data do acidente ou óbito.

Já no que diz respeito aos valores, o DPVAT possui uma tabela de teto. Porém os ganhos variam de acordo com as sequelas ou configuração legal de estrutura familiar:

  • Indenização por DAMS: Valor de até R$ 2.700,00
  • Indenização por IP: Valor de até R$ 13.500,00
  • Indenização por Morte: Valor de até R$ 13.500,00

Mudanças nas leis do seguro DPVAT

Existe uma movimentação no Congresso Nacional em relação a necessidade de melhorias no modelo do DPVAT da maneira como conhecemos. O sistema atual não corresponde às exigências da realidade do país. Além de sofrer com a burocracia defensiva por conta da tentativa de sinistros fraudulentos.

Há quem defenda o modelo SOAT, que seria um Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito. A proposta seria abrir o mercado para a livre concorrência e autorizar a venda por companhias de seguro. Outro projeto que tramita na casa, expõe a necessidade do aumento no valor das indenizações do DPVAT existente.

As propostas estão sendo estudadas, porém sem nenhum avanço. Por este motivo, enquanto não existem melhorias, indenizações ou fundos que asseguram os ciclistas, é preciso buscar alternativas confiáveis. Afinal, em um acidente de bicicleta tem direito ao seguro DPVAT apenas os ciclistas que tenham sido atingidos por um veículo.

Seguro de Acidente Pessoal do Bike Registrada: a garantia de fazer o que é correto!

Imagine passar por uma situação de acidente e ter que arcar com todos os custos e prejuízos sozinho. Nessas horas é sempre bom ter alguém com quem contar! O Bike Registrada, empresa consolidada no ramo de seguro para bicicletas, pode ajudar.

O Plano Bike Performance disponibiliza o máximo de cobertura. Dentre as principais, estão roubo e furto qualificado, assistência 24 horas e também extensão para transporte internacional. Além do mais, ele ainda oferece uma cláusula que assegura a responsabilidade civil. Com ela, o ciclista pode ficar despreocupado, pois o seguro garante o ressarcimento dos danos causados a terceiros. Como por exemplo, em casos de acidentes com atropelamento.

Se o fato acontecer com o próprio ciclista, é possível também contratar a cláusula de acidente pessoal. Nela, é estabelecida uma garantia que cobre algumas situações em decorrência de problemas durante o pedal. Seja as despesas médicas e hospitalares, cuidados em caso de invalidez parcial ou total e até em caso de morte.

É claro que sempre esperamos que nada aconteça. Até porque, a prudência no universo do ciclismo é essencial. No entanto, estar preparado e se sentir seguro em quaisquer transtornos, traz a leveza que o pedal oferece.

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